1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Avião Papel, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor não utilize nossos serviços.
Termos de Uso
Regras claras para um espaço criativo seguro.
Estas são as condições para usar a Avião Papel. Foram escritas para serem fáceis de entender por professores, famílias e escolas.
Última atualização: 28 de abril de 2026
Conta e cadastro
Cadastro gratuito para professores e famílias. Contas de alunos são criadas pela escola ou responsável.
Conteúdo é seu
Tudo que você cria — textos e ilustrações — pertence a você. A Avião Papel apenas hospeda.
Uso responsável
Não permitimos conteúdo ofensivo, discurso de ódio, plágio ou material inadequado para crianças.
Planos claros
Renovação automática mensal ou anual, com cancelamento a qualquer momento e sem multa.
Documento completo
2. Quem pode usar a plataforma
Professores, escolas e responsáveis podem criar contas livremente. Alunos menores de 13 anos só podem ter acesso quando vinculados a uma escola contratante ou autorizados expressamente por um responsável legal. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter suas credenciais em sigilo.
3. Conta de usuário
Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente em suporte@aviaopapel.com.br. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.
4. Propriedade do conteúdo
Os livros, ilustrações, textos e demais materiais criados pelos usuários permanecem de propriedade dos seus autores. A Avião Papel não reivindica direitos autorais sobre o conteúdo do usuário e somente o utiliza para hospedagem, exportação em PDF e — quando o usuário escolher publicar — exibição na Galeria. Você concede à Avião Papel uma licença não exclusiva, mundial e gratuita apenas para operar esses serviços.
5. Conteúdo da plataforma
Ilustrações, fotos, fontes, modelos e demais ativos disponibilizados pela Avião Papel são licenciados para uso dentro da plataforma e em produções pessoais ou educacionais dos usuários. É proibido revender, redistribuir ou usar esses ativos fora dos projetos criados na Avião Papel.
6. Conduta proibida
É vedado publicar conteúdo ilegal, ofensivo, violento, sexualmente explícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. Também é proibido tentar acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa, automatizar o uso da plataforma sem autorização ou prejudicar a experiência de outros usuários.
7. Planos, pagamentos e cancelamento
A plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Assinaturas pagas são renovadas automaticamente conforme a periodicidade contratada (mensal ou anual) e podem ser canceladas a qualquer momento pelo painel da conta. O cancelamento interrompe a próxima renovação e mantém o acesso até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional, salvo exigência legal.
8. Disponibilidade do serviço
Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível 24/7, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou fatores fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Avião Papel não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
10. Encerramento da conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
11. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e/ou na plataforma. O uso contínuo após a vigência das mudanças significa aceitação.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.
Dúvidas sobre estes termos?
Entre em contato em juridico@aviaopapel.com.br.